Termos e condições gerais de uso

O presente documento, doravante denominado “Termos e Condições”, estabelece as condições de compra e venda realizada pelo site www.compremoveis.com, loja virtual (“E-commerce”)

propriedade da Compre Móveis LTDA, sociedade empresárial com sede na Rua Goiabeira, nº 138, 1º andar, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande – PR, CEP 83820-527, inscrita no CNPJ sob o nº 28.268.866/0001-05 (“CompreMóveis.com”).

Ao realizar o seu cadastro na www.compremoveis.com, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da CompreMóveis.com.

Definições dos Termos e Condições

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os Termos e Condições listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(i) Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o E-commerce na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.

(ii) Vendedor: CompreMóveis.com, pessoa jurídica que oferta seus produtos no E-commerce.

(iii) E-commerce: Plataforma desenvolvida pela CompreMóveis.com destinada a anúncios e comercializações de produtos e/ou serviços.

(iv) Crediário: Forma de pagamento disponibilizada aos Compradores, pela qual o Comprador firma um contrato de crédito com uma instituição financeira que realizará o pagamento a vista para a CompreMóveis.com.

Anúncios, ofertas e promoções

2.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula a CompreMóveis.com, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.).

2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela CompreMóveis.com, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.3. Além disso, caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.

Prazo e regiões de entrega

3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. Além disso, a confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

3.4. A CompreMóveis.com não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

3.5. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.

3.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.

3.6.1. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a CompreMóveis.com poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.

3.7. A CompreMóveis.com garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

3.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a CompreMóveis.com poderá, a seu exclusivo critério:

(a) Restringir a realização de compras no E-commerce;

(b) Permitir a compra no E-commerce, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela CompreMóveis.com.

3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.

Termos e Condições do Direito de Arrependimento

4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:

(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;

(b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.

4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:

(a) Não pode ter sido instalado ou montado;

(b) Deve estar em perfeito estado;

(c) Deve estar acondicionado na embalagem original;

(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

4.4. Portando, caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

Vício no produto

5.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à CompreMóveis.com, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.

5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a CompreMóveis.com terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

5.1.2. Caso o produto adquirido seja um eletrodoméstico, a CompreMóveis.com poderá direcionar o Comprador para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

5.2. A CompreMóveis.com poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

Conta corrente

6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a CompreMóveis.com, respeitando os Termos e Condições previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de saldo ao cliente para que o mesmo possa utilizar o reembolso.

6.2. O Comprador poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da CompreMóveis.com ou optar pelo reembolso dos valores.

6.3. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:

a) Em compras pagas com boleto bancário ou PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Santander, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a CompreMóveis.com solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 10 dias úteis contados da solicitação de reembolso (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno).

6.4. O procedimento previsto acima não se aplica para pagamentos realizados com Crediário.

Garantia dos Produtos

7.1. A CompreMóveis.com oferece, para todos os produtos vendidos em seu site, garantia de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento. Além disso, o prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Para alguns produtos, a CompreMóveis.com oferece garantia de 12 (doze) meses, a qual começa a contar após o vencimento da garantia legal mencionada no item 7.1.

7.3. A garantia da CompreMóveis.com não cobre:

(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;

(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;

(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;

(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;

(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);

(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;

(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

Obrigações do Usuário

9.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. Além disso, a CompreMóveis.com enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Assim, caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

9.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

9.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

9.4. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos.

9.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.

Em caso de dúvida, fale com a nossa central de atendimento pela página de contato.

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Para mais informações leia nossos “Termos e Condições” e “Política de Privacidade e Segurança” ou acesse “CompreMóveis.com“.

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Por Ambientes